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quarta-feira, 26 de outubro de 2011
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Programas sociais é o caminho para o fim da desigualdade?
Os últimos governos brasileiros têm feito investimentos pesados no desenvolvimento de programas sociais para a população de baixa renda como o programa Bolsa Família, que recebe muitas criticas por ser considerado assistencialista. No entanto, apesar das criticas, a política do novo salário mínimo, o programa Bolsa Família e os demais programas sociais do governo foram decisivos para diminuir os índices de desigualdade social no país, apesar de não serem eles a solução definitiva ao problema. A igualdade social só é possível em um país onde existam Oportunidades no mercado de trabalho e estudo iguais para todos, com o crescimento e com a distribuição de renda de forma igualitária e justa através do próprio trabalho conseguindo um consumo responsável. O Brasil está trilhando o caminho para a transformação social, é preciso perseverar, trabalhar e acreditar.
O que é desigualdade racial?
A desigualdade racial é um fator sócio econômico, resultado da má distribuição da renda entre as pessoas de uma mesma sociedade ou de um grupo. Acontece quando a maior parte da renda fica em poder de alguns poucos enquanto a maioria divide a menor parte dessa renda. Os problemas resultantes da desigualdade racial não é apenas de fato econômico, ela trás graves conseqüências sociais ao custo de vida, com famílias e comunidades inteiras marginalizadas, em estado de vulnerabilidade, sem acesso as menores condições de vida digna, como emprego, educação e saúde e é responsável também pelo aumento da criminalidade. Assim podemos dizer que a desigualdade social tem duas dimensões, a de natureza econômica que é a causa e a de natureza social que são as consequências .
Rumo à Igualdade Social
Teoria do bolo
Segundo o professor Dedecca, o Brasil vem mostrando que a teoria de que o bolo primeiro precisa crescer para depois poder ser repartido nem sempre é a única forma de fazer as coisas. O Brasil é o exemplo e a contraprova dessa teoria, pois é o único país em desenvolvimento que tem conseguido diminuir os tristes índices da desigualdade social. Segundo o professor o país está no caminho certo em pleno desenvolvimento da economia social conciliado com uma maior igualdade social. Ainda segundo o Professor o Japão, a Inglaterra e os Estados Unidos atualmente enfrentam problemas de desigualdade social de maior impacto, despertando sua percepção para a necessidade urgente de se buscar novos modelos de desenvolvimento.
Liberdade
RUMO À IGUALDADE RACIAL
Depois de décadas sendo reconhecido por um dos paises com maiores índices de desigualdade social, onde se encontra as mais terríveis misérias ao lado de muita opulência, o Brasil começa a dar sinais positivos também nessa área. Cláudio Dalvadori Dedecca, Professor da Unicamp, Instituto de Economia da Universidade de São Paulo divulgou um estudo de estatística em que afirma que o Brasil vem dando exemplo nesse período de resistência a crise mundial, provendo o crescimento econômico e a distribuição de renda simultaneamente através dos diversos programas sociais que tem em andamento no país.
Mensagem aos Discriminado
Infelizmente, de geração em geração, a discriminação do homem pelo homem, quer seja por sexo, raça, cor, etnia, procedência,
origem, religião, idade, classe social ou deficiência física, continua.
O Movimento Solidariedade visa a integração, a unidade de todos os seres humanos, com respeito total à natureza.
Entendemos, também, que essa integração passará por mudan-
ças na espiritualidade do ser humano. Acreditamos que mudanças numa
visão solidária, fraterna e igualitária da sociedade dar-se-ão pelas transformações do homem no campo espiritual.
Somente quando o homem puder olhar para dentro de si e perceber que não há resquícios de ódio, de orgulho, de egoísmo, quando o
homem olhar para o seu irmão com total transparência e dignidade,
vendo-o como um indivíduo em igualdade de condições, começará
então um profundo processo de transformação na sociedade.
Os velhos preconceitos ficarão para trás e o limiar de uma nova era
surgirá.
Ao falarmos desse assunto, pretendemos valorizar a iniciativa daqueles que colaboraram e colaborarão para que o Estatuto pela Igualdade Racial se torne uma realidade, depois do debate que o aperfei-
çoará.
Louvamos esta iniciativa como fizemos anteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, do Índio e do Idoso.
A redação ora divulgada visa o debate e demonstra a ousadia do
movimento que tem a firme decisão de construir políticas de combate
ao preconceito e discriminações.
Pela importância e urgência do assunto em discussão, gostaríamos
de deixar registrado o nosso total apoio à proposta ora apresentada.
Movimento Solidariedade
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pop_negra/estatuto_racial.pdf
origem, religião, idade, classe social ou deficiência física, continua.
O Movimento Solidariedade visa a integração, a unidade de todos os seres humanos, com respeito total à natureza.
Entendemos, também, que essa integração passará por mudan-
ças na espiritualidade do ser humano. Acreditamos que mudanças numa
visão solidária, fraterna e igualitária da sociedade dar-se-ão pelas transformações do homem no campo espiritual.
Somente quando o homem puder olhar para dentro de si e perceber que não há resquícios de ódio, de orgulho, de egoísmo, quando o
homem olhar para o seu irmão com total transparência e dignidade,
vendo-o como um indivíduo em igualdade de condições, começará
então um profundo processo de transformação na sociedade.
Os velhos preconceitos ficarão para trás e o limiar de uma nova era
surgirá.
Ao falarmos desse assunto, pretendemos valorizar a iniciativa daqueles que colaboraram e colaborarão para que o Estatuto pela Igualdade Racial se torne uma realidade, depois do debate que o aperfei-
çoará.
Louvamos esta iniciativa como fizemos anteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, do Índio e do Idoso.
A redação ora divulgada visa o debate e demonstra a ousadia do
movimento que tem a firme decisão de construir políticas de combate
ao preconceito e discriminações.
Pela importância e urgência do assunto em discussão, gostaríamos
de deixar registrado o nosso total apoio à proposta ora apresentada.
Movimento Solidariedade
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pop_negra/estatuto_racial.pdf
Justificação
A nossa intenção ao apresentar o Estatuto da Igualdade Racial em defesa dos que são
discriminados por etnia, raça e/ou por cor é fomentar o debate contra o preconceito racial tão
presente em nosso País. Sabemos que esta proposta poderá ser questionada e, conseqüentemente, aperfeiçoada para que no dia de sua aprovação se torne um forte instrumento de combate
ao preconceito racial e favorável às ações afirmativas em favor dos discriminados.
As idéias até aqui introduzidas são fruto da construção feita em grande parte pelo movimento
negro. Isto não quer dizer que outros brasileiros, também discriminados por raça, cor, etnia,
procedência, origem, sexo e religião não possam introduzir novos conceitos que contribuam para
o combate ao preconceito.
Durante os quinhentos anos de história do Brasil ficamos atrelados aos grilhões da
discriminação e do preconceito racial. Milhares de pessoas pagaram, primeiro com a vida e
depois com uma história de marginalização e miséria para que este hediondo sistema de dominação pela discriminação racial fosse combatido.
Nas escolas recebemos verdades prontas, conceitos acabados,
estereotipados pela ótica ideológica utilizada pelos grupos dominantes para manter seus
privilégios, seu poder, os benefícios que gozam, as oportunidades culturais de que usufruem. É
na necessidade de manter esses privilégios que a ideologia da discriminação se perpetua e a
qualquer momento, a qualquer risco de subversão desse sistema ativa-se, em ritmo e volume
acelerados, a produção ideológica que ga
ranta a sua manutenção.
Propomos.o sistema de cotas para justamente minimizar os efeitos nocivos do preconceito
sobre as populações discriminadas. Sabemos que nossas universidades e nosso mercado de
trabalho são freqüentados por uma maioria esmagadora de brancos.
O sistema de cotas percentualiza as oportunidades, pois quando há a quantificação do
número de beneficiários se busca uma política de igualdade de oportunidades, já que neste País
não existe essa igualdade. Um exemplo disso são os 20% das vagas dos candidatos dos partidos
políticos que são destinados às mulheres. Temos consciência de que esse sistema tem como
objetivo fixar um direito.
A educação e o mercado de trabalho no Brasil, assim como os espaços políticos são
fundamentais para a busca da cidadania. Estudos realizados pelo IBGE mostram que os brancos
recebem salários superio~es aos recebidos pelos negros no desempenho das mesmas funções, e
que o índice de desemprego desses também é maior. No campo da educação o analfabetismo, a
repetência, a evasão escolar são consideravelmente mais acentuados para os negros.
O Brasil está muito longe de ser um país onde todos sejam iguais. Os círculos fechados da
elite precisam ser quebrados e por que não criar a médio prazo espaços intelectuais, econômicos
e políticos menos homogêneos racialmente.
Sabemos que o sistema de cotas sofrerá profundas discussões, assim como aconteceu nos
Estados Unidos onde as argumentações vão desde a temporalidade do sistema até conceitos de
livre promoção do indivíduo, de sua liberdade, vontade e competência, transformando assim o
estado de direito em um administrador de interesses de grupos e corporações. Essa justificativa
para não adotarmos as ações afirmativas no Brasil poderiam ter consistência se todos tivessem
as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade não é igual e tratar pessoas de fato
desiguais como iguais só amplia a distância inicial entre elas, mascarando e justificando a
perpetuação de iniqüidades. Além do sistema de cotas nas universidades e no trabalho, queremos que todos os livros referentes à participação do negro no Brasil sejam reescritos, a exemplo
do que Nelson Mandela fez na África do Sul. Para tanto, reintroduzimos neste projeto o PL nQ 678/88, de nossa autoria, aprovado por
unanimidade na Câmara dos Deputados e que no Senado recebeu o nQ 56/88 e, por incrível que
pareça, foi arquivado naquela Casa sem discussão. A história da participação dos afrobrasileiros
na formação do povo brasileiro foi distorcida e, por este motivo, deve ser reescrita.
Não passou desapercebido que o sistema de cotas por nós introduzido na questão eleitoral foi um
fato inovador pois é inadmissível que o negro, que representa no mínimo 50% da população,
pratica mente não exista, nem no Legislativo e nem no Executivo, o que significa uma
despreocupação dos partidos com essa importante parcela da população brasileira.
Do mesmo modo reiteramos com consistência a idéia da compensação econômica aos
remanescentes dos quilombos por injustiças sofridas. Também introduzimos aqui a questão da
titularidade da terra aos descendentes dos quilombolas. Nesta questão específica da terra a
redação aqui dada é fruto de um projeto construído pela ex-Senadora Benedita da Silva. Essa
compensação não recai sobre um novo conflito, é uma questão de justiça, que com certeza
líderes religiosos, intelectuais e a sociedade como um todo aprovarão.
Não queremos a cultura afro-brasileira vista, sentida e experimentada somente nas práticas
religiosas, música ou alimentação. Queremos a cultura do negro inserida nas escolas, no
mercado de trabalho, nas universidades, pois o negro faz parte do povo brasileiro. Cultivar as
raízes da nossa formação histórica evidentes na diversificação da composição étnica do povo é o
caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos
os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso País.
É imprescindível que haja união entre as pessoas, povos, nacionalidades e culturas. Todos
os esforços para combater as barreiras discriminatórias são subsídios concretos para a formação
de um novo ser humano, capaz de elevar-se à altura de seu destino e evitar destruir a si mesmo.
Com esta argumentação podemos afirmar que durante toda a nossa vida recebemos as
verdades de terceiros. A primeira verdade que recebemos é a da infância, quando sentimos, mas
não questionamos. A segunda verdade é a da revelação que dói, que choca, é a percepção de
que nos impuseram uma grande mentira. A terceira verdade é aquela que está acompanhada da
dignidade humana, é a verdade da transformação. É por esta terceira verdade que aqui estamos,
queremos transformar a realidade em que sempre viveram os que sofrem discriminação.
Acreditamos que a transformação da sociedade começa com uma legislação que defenda os
direitos à cidadania igualitária sem qualquer subterfúgio e vá além dela, vá ao coração de cada
cidadão na escola, nas universidades, no mercado de trabalho, nas ruas, na sociedade como um
todo.
Como instrumento de convencimento dos meus pares para aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceitos e discriminação em função de sua
etnia, raça e/ou cor, reproduzo nesta justificação a poesia escrita por Banduxe Adinimodó: Esta poesia reflete a história do conjunto de raças que formam o povo brasileiro, um
povo discriminado no passado e no presente e se perpetuará no futuro se nada fizermos.
"Quando eu por aqui passei/ na época em que seus ancestrais tentavam construir esta pátria/
Encontrei índios sendo massacrados/
Portugueses degredados e negros exportados.
Vi sangue/ suor e lágrimas de três raças se destruindo/
Mas vi uma nação se construindo.
Vi aquele sentimento que faz de um rincão, uma nação/
Mas vi o sangue do negro ser derramado em vão/
Nas senzalas/ mocambos, quilombos, favelas e prisão.
Agora vejo os filhos de Zumbi/ afilhados de Tiradentes,
De uma pátria pretendentes serem enganados/
Da terra expoliados, vítimas de ardentes/ do poder pretendentes/ Fazendeiros bajulados.
Aí, eu pergunto - Valeu a pena a abolição?
Por que ainda não aboliram esta desumana servidão?
Não será pois desta maneira que teremos um Brasil definitivo E sim uma convulsão/ vez que
jamais vamos morrer agora/
Pois nosso coração arde de vontade
E exige que a vida voe. //
Paulo Paim
A nossa intenção ao apresentar o Estatuto da Igualdade Racial em defesa dos que são
discriminados por etnia, raça e/ou por cor é fomentar o debate contra o preconceito racial tão
presente em nosso País. Sabemos que esta proposta poderá ser questionada e, conseqüentemente, aperfeiçoada para que no dia de sua aprovação se torne um forte instrumento de combate
ao preconceito racial e favorável às ações afirmativas em favor dos discriminados.
As idéias até aqui introduzidas são fruto da construção feita em grande parte pelo movimento
negro. Isto não quer dizer que outros brasileiros, também discriminados por raça, cor, etnia,
procedência, origem, sexo e religião não possam introduzir novos conceitos que contribuam para
o combate ao preconceito.
Durante os quinhentos anos de história do Brasil ficamos atrelados aos grilhões da
discriminação e do preconceito racial. Milhares de pessoas pagaram, primeiro com a vida e
depois com uma história de marginalização e miséria para que este hediondo sistema de dominação pela discriminação racial fosse combatido.
Nas escolas recebemos verdades prontas, conceitos acabados,
estereotipados pela ótica ideológica utilizada pelos grupos dominantes para manter seus
privilégios, seu poder, os benefícios que gozam, as oportunidades culturais de que usufruem. É
na necessidade de manter esses privilégios que a ideologia da discriminação se perpetua e a
qualquer momento, a qualquer risco de subversão desse sistema ativa-se, em ritmo e volume
acelerados, a produção ideológica que ga
ranta a sua manutenção.
Propomos.o sistema de cotas para justamente minimizar os efeitos nocivos do preconceito
sobre as populações discriminadas. Sabemos que nossas universidades e nosso mercado de
trabalho são freqüentados por uma maioria esmagadora de brancos.
O sistema de cotas percentualiza as oportunidades, pois quando há a quantificação do
número de beneficiários se busca uma política de igualdade de oportunidades, já que neste País
não existe essa igualdade. Um exemplo disso são os 20% das vagas dos candidatos dos partidos
políticos que são destinados às mulheres. Temos consciência de que esse sistema tem como
objetivo fixar um direito.
A educação e o mercado de trabalho no Brasil, assim como os espaços políticos são
fundamentais para a busca da cidadania. Estudos realizados pelo IBGE mostram que os brancos
recebem salários superio~es aos recebidos pelos negros no desempenho das mesmas funções, e
que o índice de desemprego desses também é maior. No campo da educação o analfabetismo, a
repetência, a evasão escolar são consideravelmente mais acentuados para os negros.
O Brasil está muito longe de ser um país onde todos sejam iguais. Os círculos fechados da
elite precisam ser quebrados e por que não criar a médio prazo espaços intelectuais, econômicos
e políticos menos homogêneos racialmente.
Sabemos que o sistema de cotas sofrerá profundas discussões, assim como aconteceu nos
Estados Unidos onde as argumentações vão desde a temporalidade do sistema até conceitos de
livre promoção do indivíduo, de sua liberdade, vontade e competência, transformando assim o
estado de direito em um administrador de interesses de grupos e corporações. Essa justificativa
para não adotarmos as ações afirmativas no Brasil poderiam ter consistência se todos tivessem
as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade não é igual e tratar pessoas de fato
desiguais como iguais só amplia a distância inicial entre elas, mascarando e justificando a
perpetuação de iniqüidades. Além do sistema de cotas nas universidades e no trabalho, queremos que todos os livros referentes à participação do negro no Brasil sejam reescritos, a exemplo
do que Nelson Mandela fez na África do Sul. Para tanto, reintroduzimos neste projeto o PL nQ 678/88, de nossa autoria, aprovado por
unanimidade na Câmara dos Deputados e que no Senado recebeu o nQ 56/88 e, por incrível que
pareça, foi arquivado naquela Casa sem discussão. A história da participação dos afrobrasileiros
na formação do povo brasileiro foi distorcida e, por este motivo, deve ser reescrita.
Não passou desapercebido que o sistema de cotas por nós introduzido na questão eleitoral foi um
fato inovador pois é inadmissível que o negro, que representa no mínimo 50% da população,
pratica mente não exista, nem no Legislativo e nem no Executivo, o que significa uma
despreocupação dos partidos com essa importante parcela da população brasileira.
Do mesmo modo reiteramos com consistência a idéia da compensação econômica aos
remanescentes dos quilombos por injustiças sofridas. Também introduzimos aqui a questão da
titularidade da terra aos descendentes dos quilombolas. Nesta questão específica da terra a
redação aqui dada é fruto de um projeto construído pela ex-Senadora Benedita da Silva. Essa
compensação não recai sobre um novo conflito, é uma questão de justiça, que com certeza
líderes religiosos, intelectuais e a sociedade como um todo aprovarão.
Não queremos a cultura afro-brasileira vista, sentida e experimentada somente nas práticas
religiosas, música ou alimentação. Queremos a cultura do negro inserida nas escolas, no
mercado de trabalho, nas universidades, pois o negro faz parte do povo brasileiro. Cultivar as
raízes da nossa formação histórica evidentes na diversificação da composição étnica do povo é o
caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos
os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso País.
É imprescindível que haja união entre as pessoas, povos, nacionalidades e culturas. Todos
os esforços para combater as barreiras discriminatórias são subsídios concretos para a formação
de um novo ser humano, capaz de elevar-se à altura de seu destino e evitar destruir a si mesmo.
Com esta argumentação podemos afirmar que durante toda a nossa vida recebemos as
verdades de terceiros. A primeira verdade que recebemos é a da infância, quando sentimos, mas
não questionamos. A segunda verdade é a da revelação que dói, que choca, é a percepção de
que nos impuseram uma grande mentira. A terceira verdade é aquela que está acompanhada da
dignidade humana, é a verdade da transformação. É por esta terceira verdade que aqui estamos,
queremos transformar a realidade em que sempre viveram os que sofrem discriminação.
Acreditamos que a transformação da sociedade começa com uma legislação que defenda os
direitos à cidadania igualitária sem qualquer subterfúgio e vá além dela, vá ao coração de cada
cidadão na escola, nas universidades, no mercado de trabalho, nas ruas, na sociedade como um
todo.
Como instrumento de convencimento dos meus pares para aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceitos e discriminação em função de sua
etnia, raça e/ou cor, reproduzo nesta justificação a poesia escrita por Banduxe Adinimodó: Esta poesia reflete a história do conjunto de raças que formam o povo brasileiro, um
povo discriminado no passado e no presente e se perpetuará no futuro se nada fizermos.
"Quando eu por aqui passei/ na época em que seus ancestrais tentavam construir esta pátria/
Encontrei índios sendo massacrados/
Portugueses degredados e negros exportados.
Vi sangue/ suor e lágrimas de três raças se destruindo/
Mas vi uma nação se construindo.
Vi aquele sentimento que faz de um rincão, uma nação/
Mas vi o sangue do negro ser derramado em vão/
Nas senzalas/ mocambos, quilombos, favelas e prisão.
Agora vejo os filhos de Zumbi/ afilhados de Tiradentes,
De uma pátria pretendentes serem enganados/
Da terra expoliados, vítimas de ardentes/ do poder pretendentes/ Fazendeiros bajulados.
Aí, eu pergunto - Valeu a pena a abolição?
Por que ainda não aboliram esta desumana servidão?
Não será pois desta maneira que teremos um Brasil definitivo E sim uma convulsão/ vez que
jamais vamos morrer agora/
Pois nosso coração arde de vontade
E exige que a vida voe. //
Paulo Paim
Estatuto da Igualdade Racial: Inclusão da Nação Negra
A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a razão de nossa caminhada, de nossa vida. Por
isso, buscamos proposições e saídas para assuntos por demais importantes dentro da proposta
de vida que buscamos para o povo brasileiro. Como sabemos a luta do povo negro no Brasil teve
início no século XVI, quando eram capturados em suas terras na África, e, tal como animais,
eram escravizados e trazidos para cá nos navios negreiros. Os negros - a não ser com raríssimas
exceções-, não tinham e não têm vez nem voz.
Nossa referência mais pontual nessa batalha - que atravessa os séculos -, é o grande líder Zumbi
dos Palmares que, a partir de 1670, passou a comandar a luta pela liberdade e cidadania do
povo negro no Brasil. Bandeira que continua tremulando até os dias de hoje. Recentemente
comemoramos os 118 anos da assinatura da Lei Áurea. Dos debates até a sanção dessa Lei, lá
estavam os ideais de Zumbi, os ideais da liberdade.
Foram eles que impulsionaram as vidas de abolicionistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves,
Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama, Antônio Bento e de tantos outros,
anônimos ou não, brancos e negros, homens e mulheres. Pessoas que se levantaram contra o
pensamento escravocrata e racista. Raiz do pensamento que infelizmente ultrapassou os séculos
e resiste até hoje. Os abolicionistas queriam mostrar à sociedade da época que os negros eram
simplesmente seres humanos e a cor da pele era a única diferença. Queriam mudar a forma de
pensar e agir das pessoas, queriam justiça.
Devemos nos lembrar que, em 1845, por ver que o Brasil não cumpria acordos, a Inglaterra
decreta o “Bill Aberdeen” - que dava a esse país o direito de aprisionar navios negreiros, inclusive
se estivessem em águas brasileiras, e o permitia julgar os seus comandantes. E que, apesar
disso os escravocratas não recuaram. Ao contrário, o tráfico e os valores dos escravos
aumentaram.
Foram 17 anos de lutas e perseguições entre a Lei do Ventre Livre e a Abolição. Os
escravocratas queriam manter o “status quo”. Enfim, a luta dos abolicionistas é vitoriosa e em 13
de maio de 1888 a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel: os negros estavam libertos. É
bom lembrar que o Brasil foi o último país a acabar com a escravidão.
Com a assinatura da Lei Áurea os negros alcançaram a liberdade, mas não obtiveram direitos.
Não foi dado aos negros o direito à terra, à educação e nem sequer ao trabalho remunerado.
Com a abolição, as oligarquias da época se sentiram ameaçadas, afinal, o país já era de maioria
negra. Porém, uma maioria que compunha as classes mais baixas. Assim, a arma encontrada
pelos escravocratas foi fortalecer o racismo.
De dominados os negros passaram a excluídos. Situação que permanece até os dias de hoje.
Devemos lembrar o 13 de maio de 1888 como uma data importante. A batalha dos abolicionistas
não foi em vão. A partir da liberdade, pequenas conquistas foram avançando lentamente, passo a
passo. Hoje já ultrapassamos mais de um século da Lei Áurea, contudo, infelizmente a batalha
entre os que defendem os princípios abolicionistas e os escravocratas perdura.
Foi por defender o princípio da igualdade que, em 1951, tivemos a aprovação da Lei Afonso
Arinos e em 1988, a Constituição declara em seu artigo 5º, inciso XLII, que “a prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Em
1989 tivemos a Lei Caó que regulamenta o princípio constitucional para combater o racismo. Em
1997, aprovamos, por unanimidade, a Lei 9.459, de minha autoria, que, entre outras coisas,
define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, condena o nazismo e considera a
injúria também crime inafiançável.
Também foi por essa premissa que aprovamos no Senado Federal, Projeto de Lei nº 309/2004,
de nossa autoria, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou origem. Matéria que cria um tipo genérico de crime racial, descrevendo mais
detalhadamente o aspecto objetivo da ação discriminatória por acréscimo de outros verbos
típicos, quais sejam, “negar”, “impedir”, “interromper”, “constranger”, “restringir”, “dificultar” o
exercício de direitos por parte da pessoa discriminada.
Todos sabemos que a cor não determina a capacidade de um ser humano, ela é apenas uma
diferença, assim como o tamanho dos pés, a como a cor dos olhos, como a altura, como a forma
dos cabelos.
Temos orgulho de sermos o que somos, mas é vergonhoso vivermos em um mundo onde os
negros são tratados como seres inferiores. Lamentamos pelo atraso e pelas marcas que esse
tratamento, sinônimo de desumanidade, registram na história da nossa Nação.
A fim de eliminarmos o racismo, o preconceito e as discriminações, muito tem sido feito, mas
ainda há muito a se fazer. Atualmente estamos articulando a aprovação do Estatuto da Igualdade
Racial na Câmara dos Deputados. A resistência faz com que recordemos as dificuldades dos
abolicionistas do passado. É bom registrar que a matéria foi aprovada, em 2005, no Senado, por
unanimidade, sob as relatorias dos senadores César Borges, Roseana Sarney e Rodolpho
Tourinho.
O projeto do Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo
Governo Federal, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando
entre outros direitos, por exemplo:
- o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção,
proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população;
- serão respeitadas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer,
adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros;
- os direitos fundamentais das mulheres negras estão contemplados em um capítulo.
- será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afrobrasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;
- o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que
marcam a realidade brasileira;
- os remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei, terão direito à
propriedade definitiva das terras que ocupavam;
- a herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do país será
garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação;
- a disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, integrará
obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Será o
conhecimento da verdadeira história do povo negro, das raízes da nossa gente;
- a instituição de Ouvidorias garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de
serem ouvidas;
- para assegurar o cumprimento de seus direitos, serão implementadas políticas
voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho;
- a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a
igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, assim
como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média,
técnica e superior.
Importante: O Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial da forma como estava
contemplado no estatuto só poderia ser autorisativo, caso contrário, seria inconstitucional. Devido
a isso, apresentamos a PEC 2/2006 que especifica a origem e o percentual dos recursos a serem
destinados para o Fundo; determina que o mesmo terá conselho consultivo e de
acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil; versa sobre a
distribuição de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como do conselho.
O Brasil tornou-se uma das maiores economias mundiais por meio do trabalho de brancos, índios
e negros. Por isso, nós negros queremos ver nossa história reconhecida, registrada e respeitada!
Queremos políticas públicas e privadas que abram espaços para a nossa gente tão sofrida.
Revolta-nos ver que nossos jovens, ainda hoje, figuram nas listas dos assassinados, dos
marginalizados. São maioria nas prisões, entre os desempregados e entre aqueles que
dependem do salário mínimo.
No ano passado, institutos de pesquisas vinculados ao governo federal mostraram que os negros
são os mais pobres, os menos escolarizados, são os que recebem os menores salários quando
empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e
no desemprego.
Dados do IPEA nos mostram que os diferenciais de pobreza entre negros e brancos não
diminuíram. A proporção de negros abaixo da linha de pobreza é de 50%, enquanto a de brancos
fica em 25%. Isso desde 1995.
O diferencial entre os indigentes - que são os mais pobres entre os pobres-, é ainda mais
desfavorável aos negros. Se somos maioria entre os pobres (65%), essa maioria se amplia entre
os indigentes (70%). A proporção de negros abaixo da linha de indigência no total da população
negra no Brasil também vem mantendo a mesma tendência desde 1995: em torno de 25%, muito
superior à proporção de brancos, que fica em aproximadamente 10%.
Os mesmos indicadores mostram que houve melhoras em relação à expectativa de vida, mas a
desigualdade entre os índices para negros e brancos persiste. Por exemplo, uma pessoa negra,
nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos que uma branca.
Em novembro do ano passado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SócioEconômicos (Dieese) mostrou que, em todas as regiões do país, o salário pago aos afrobrasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.
Em março de 2005 o IBGE nos dizia o mesmo em sua pesquisa mensal de emprego. Segundo a
cor, em seis regiões metropolitanas, a pesquisa do IBGE indicou que as informações sobre os
rendimentos do trabalho mostravam que os negros e os pardos recebiam por hora trabalhada
menos que os brancos.
Para dar fim a esses indicadores e aos pensamentos discriminatórios, foi que, em conjunto com o
Movimento Negro, pensamos o Estatuto. Queremos conquistar os espaços que nos foram
negados.
O Estatuto é um conjunto de ações afirmativas, reparatórias e compensatórias. Sabemos que
esses tipos de ações devem emergir de todos e de cada um. Devem partir do Governo, do Legislativo, da sociedade como um todo e do ser humano que habita em cada um de nós.
Felizmente isso vem acontecendo. Talvez pudessem ser mais numerosas, mas temos
presenciado ações afirmativas. São frentes de luta contra o racismo na educação, no mercado de
trabalho, nos meios de comunicação e em diversas outras áreas.
A consciência humana já não aceita mais imprimir às desigualdades raciais um tom superficial.
Aprofundar o debate interno dentro de nós mesmos é um passo importante demais, é a
consciência de cada um que se expande para o coletivo. E quando isso é compartilhado, a
sociedade também aprofunda o debate e o resultado é o bem do coletivo.
Como legisladores consideramos as leis instrumentos importantíssimos nessa guerra contra a
hipocrisia, contra preconceitos enraizados, contra a imposição da violência e de sofrimentos,
enfim, contra discriminações pelo que quer que seja.
Por isso, aos que nos questionam por que somos autores do Estatuto, respondemos: para, de
uma vez por todas, coibir práticas racistas; fazer justiça para com os injustiçados; melhorar a vida
dos negros. Foi para isso que o Estatuto da Igualdade Racial foi pensado e construído.
Sabíamos que ao defender essa bandeira, muitos seriam contrários. Afinal, como dissemos, o
preconceito está arraigado em nossa sociedade. Os argumentos dos conservadores de hoje são
os mesmos dos escravocratas da época da Abolição: eles consideram um erro o Brasil adotar
ações reparatórias, compensatórias e afirmativas que beneficiem o povo negro.
Discordamos dessa argumentação. Para nós o que alimenta o conflito entre brancos e negros é
manter o “status quo”, tal como queriam os escravocratas. Tal como querem os conservadores.
Aqueles que pregam contra o Estatuto se dizem livres de preconceitos.
Não acreditamos nisso. Se fosse assim, eles caminhariam conosco, contribuindo para que os
negros não vivessem na miséria, conforme mostram os indicadores do IBGE. Se fossem,
realmente, livres de conceitos pré-estabelecidos, livres do racismo, teríamos um número maior de
negros junto às instâncias de poder, com visibilidade, tanto na área pública , como na iniciativa
privada.
Queremos que o Brasil avance. Tal como aconteceu nos Estados Unidos. Lá em 1964, depois de
muitas batalhas lideradas por Martin Luther King, a Suprema Corte reconheceu os Direitos Civis
dos Negros Norte-Americanos. Em seguida o Congresso referendou. O Brasil está, no mínimo,
meio século atrás dos Estados Unidos em matéria de cidadania para o povo negro.
O importante é termos consciência de que não estamos sós nesta luta. Poderíamos citar as duas
marchas sobre Brasília acontecidas no ano passado. Ambas, exigindo os direitos e a cidadania
plena ao povo negro.
A batalha não é fácil, sabemos disso. Mas, temos certeza de que um dia a História lembrará
desta década como nós recordamos hoje a época de Zumbi dos Palmares e o episódio que
marcou a assinatura da Lei Áurea. No futuro, quando já não estivermos mais aqui, certamente
gerações comentarão que no início do século XXI o Brasil travou uma grande batalha entre os
que queriam assegurar os direitos civis para os negros e os que eram contra.
Queremos reafirmar que a adoção de políticas afirmativas é fundamental para reparar os
prejuízos causados por séculos de escravidão. Pedimos a Deus que os dias gloriosos pelos quais
tanto sonhamos e lutamos cheguem logo. Dias em que os seres humanos serão respeitados em
suas diferenças e onde a plena cidadania seja assegurada a todos.
Vida longa às idéias de Zumbi dos Palmares e de todos aqueles que tombaram, mas que
perpetuaram seus ideais em defesa dos negros, dos brancos, dos índios, das mulheres, das
crianças, dos homossexuais, dos idosos e de todos os que são discriminados. Que a força de
todos esses grandes guerreiros seja nossa inspiração, nossa fonte de energia para os dias de
luta que ainda vamos enfrentar.
Essa luta é pelo bem de todos, não contra alguém. Acreditamos que a essência de cada um
aponta para o fim da discriminação, para o fim de tudo aquilo que fere mortalmente a grandeza
de espírito para a qual fomos criados.
Ao longo da História deste país o nome dos escravocratas desapareceram. Já os nomes dos
libertadores estão em todos os versos, nas poesias, nos livros, estão marcados na mente de
todas as gerações. Aos escravocratas de ontem e aos conservadores de hoje, deixamos o
silêncio da vida e o anonimato da História.
Precisamos saber se queremos que as gerações futuras se lembrem de nós como conservadores
ou libertadores. E quando falamos em futuro, estamos falando de nossos filhos, de nossos netos,
de nossa gente querida.
Às vezes somos criticados por defendermos os negros, os índios, os idosos – aposentados ou
não, as crianças, as mulheres, a livre opção sexual, os sem-teto, os sem-terra, os
desempregados, os assalariados, os marginalizados, enfim, aqueles discriminados, sejam
brancos, negros, índios ou qualquer outra etnia. Que nos critiquem, pois essa é a crítica da
hipocrisia. Crítica daqueles que não querem que a raça humana seja, efetivamente, só uma.Onde
todos tenham lugar ao sol, abrigados pela sombra da mãe natureza. Vida longa aos senhores e
senhoras, lutadores da liberdade e da igualdade.
Axé para todos! Que Deus guie nossos passos e proteja nossas ações.
Senador Paulo Paim PT/RS
A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a razão de nossa caminhada, de nossa vida. Por
isso, buscamos proposições e saídas para assuntos por demais importantes dentro da proposta
de vida que buscamos para o povo brasileiro. Como sabemos a luta do povo negro no Brasil teve
início no século XVI, quando eram capturados em suas terras na África, e, tal como animais,
eram escravizados e trazidos para cá nos navios negreiros. Os negros - a não ser com raríssimas
exceções-, não tinham e não têm vez nem voz.
Nossa referência mais pontual nessa batalha - que atravessa os séculos -, é o grande líder Zumbi
dos Palmares que, a partir de 1670, passou a comandar a luta pela liberdade e cidadania do
povo negro no Brasil. Bandeira que continua tremulando até os dias de hoje. Recentemente
comemoramos os 118 anos da assinatura da Lei Áurea. Dos debates até a sanção dessa Lei, lá
estavam os ideais de Zumbi, os ideais da liberdade.
Foram eles que impulsionaram as vidas de abolicionistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves,
Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama, Antônio Bento e de tantos outros,
anônimos ou não, brancos e negros, homens e mulheres. Pessoas que se levantaram contra o
pensamento escravocrata e racista. Raiz do pensamento que infelizmente ultrapassou os séculos
e resiste até hoje. Os abolicionistas queriam mostrar à sociedade da época que os negros eram
simplesmente seres humanos e a cor da pele era a única diferença. Queriam mudar a forma de
pensar e agir das pessoas, queriam justiça.
Devemos nos lembrar que, em 1845, por ver que o Brasil não cumpria acordos, a Inglaterra
decreta o “Bill Aberdeen” - que dava a esse país o direito de aprisionar navios negreiros, inclusive
se estivessem em águas brasileiras, e o permitia julgar os seus comandantes. E que, apesar
disso os escravocratas não recuaram. Ao contrário, o tráfico e os valores dos escravos
aumentaram.
Foram 17 anos de lutas e perseguições entre a Lei do Ventre Livre e a Abolição. Os
escravocratas queriam manter o “status quo”. Enfim, a luta dos abolicionistas é vitoriosa e em 13
de maio de 1888 a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel: os negros estavam libertos. É
bom lembrar que o Brasil foi o último país a acabar com a escravidão.
Com a assinatura da Lei Áurea os negros alcançaram a liberdade, mas não obtiveram direitos.
Não foi dado aos negros o direito à terra, à educação e nem sequer ao trabalho remunerado.
Com a abolição, as oligarquias da época se sentiram ameaçadas, afinal, o país já era de maioria
negra. Porém, uma maioria que compunha as classes mais baixas. Assim, a arma encontrada
pelos escravocratas foi fortalecer o racismo.
De dominados os negros passaram a excluídos. Situação que permanece até os dias de hoje.
Devemos lembrar o 13 de maio de 1888 como uma data importante. A batalha dos abolicionistas
não foi em vão. A partir da liberdade, pequenas conquistas foram avançando lentamente, passo a
passo. Hoje já ultrapassamos mais de um século da Lei Áurea, contudo, infelizmente a batalha
entre os que defendem os princípios abolicionistas e os escravocratas perdura.
Foi por defender o princípio da igualdade que, em 1951, tivemos a aprovação da Lei Afonso
Arinos e em 1988, a Constituição declara em seu artigo 5º, inciso XLII, que “a prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Em
1989 tivemos a Lei Caó que regulamenta o princípio constitucional para combater o racismo. Em
1997, aprovamos, por unanimidade, a Lei 9.459, de minha autoria, que, entre outras coisas,
define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, condena o nazismo e considera a
injúria também crime inafiançável.
Também foi por essa premissa que aprovamos no Senado Federal, Projeto de Lei nº 309/2004,
de nossa autoria, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou origem. Matéria que cria um tipo genérico de crime racial, descrevendo mais
detalhadamente o aspecto objetivo da ação discriminatória por acréscimo de outros verbos
típicos, quais sejam, “negar”, “impedir”, “interromper”, “constranger”, “restringir”, “dificultar” o
exercício de direitos por parte da pessoa discriminada.
Todos sabemos que a cor não determina a capacidade de um ser humano, ela é apenas uma
diferença, assim como o tamanho dos pés, a como a cor dos olhos, como a altura, como a forma
dos cabelos.
Temos orgulho de sermos o que somos, mas é vergonhoso vivermos em um mundo onde os
negros são tratados como seres inferiores. Lamentamos pelo atraso e pelas marcas que esse
tratamento, sinônimo de desumanidade, registram na história da nossa Nação.
A fim de eliminarmos o racismo, o preconceito e as discriminações, muito tem sido feito, mas
ainda há muito a se fazer. Atualmente estamos articulando a aprovação do Estatuto da Igualdade
Racial na Câmara dos Deputados. A resistência faz com que recordemos as dificuldades dos
abolicionistas do passado. É bom registrar que a matéria foi aprovada, em 2005, no Senado, por
unanimidade, sob as relatorias dos senadores César Borges, Roseana Sarney e Rodolpho
Tourinho.
O projeto do Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo
Governo Federal, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando
entre outros direitos, por exemplo:
- o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção,
proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população;
- serão respeitadas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer,
adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros;
- os direitos fundamentais das mulheres negras estão contemplados em um capítulo.
- será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afrobrasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;
- o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que
marcam a realidade brasileira;
- os remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei, terão direito à
propriedade definitiva das terras que ocupavam;
- a herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do país será
garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação;
- a disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, integrará
obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Será o
conhecimento da verdadeira história do povo negro, das raízes da nossa gente;
- a instituição de Ouvidorias garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de
serem ouvidas;
- para assegurar o cumprimento de seus direitos, serão implementadas políticas
voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho;
- a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a
igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, assim
como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média,
técnica e superior.
Importante: O Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial da forma como estava
contemplado no estatuto só poderia ser autorisativo, caso contrário, seria inconstitucional. Devido
a isso, apresentamos a PEC 2/2006 que especifica a origem e o percentual dos recursos a serem
destinados para o Fundo; determina que o mesmo terá conselho consultivo e de
acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil; versa sobre a
distribuição de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como do conselho.
O Brasil tornou-se uma das maiores economias mundiais por meio do trabalho de brancos, índios
e negros. Por isso, nós negros queremos ver nossa história reconhecida, registrada e respeitada!
Queremos políticas públicas e privadas que abram espaços para a nossa gente tão sofrida.
Revolta-nos ver que nossos jovens, ainda hoje, figuram nas listas dos assassinados, dos
marginalizados. São maioria nas prisões, entre os desempregados e entre aqueles que
dependem do salário mínimo.
No ano passado, institutos de pesquisas vinculados ao governo federal mostraram que os negros
são os mais pobres, os menos escolarizados, são os que recebem os menores salários quando
empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e
no desemprego.
Dados do IPEA nos mostram que os diferenciais de pobreza entre negros e brancos não
diminuíram. A proporção de negros abaixo da linha de pobreza é de 50%, enquanto a de brancos
fica em 25%. Isso desde 1995.
O diferencial entre os indigentes - que são os mais pobres entre os pobres-, é ainda mais
desfavorável aos negros. Se somos maioria entre os pobres (65%), essa maioria se amplia entre
os indigentes (70%). A proporção de negros abaixo da linha de indigência no total da população
negra no Brasil também vem mantendo a mesma tendência desde 1995: em torno de 25%, muito
superior à proporção de brancos, que fica em aproximadamente 10%.
Os mesmos indicadores mostram que houve melhoras em relação à expectativa de vida, mas a
desigualdade entre os índices para negros e brancos persiste. Por exemplo, uma pessoa negra,
nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos que uma branca.
Em novembro do ano passado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SócioEconômicos (Dieese) mostrou que, em todas as regiões do país, o salário pago aos afrobrasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.
Em março de 2005 o IBGE nos dizia o mesmo em sua pesquisa mensal de emprego. Segundo a
cor, em seis regiões metropolitanas, a pesquisa do IBGE indicou que as informações sobre os
rendimentos do trabalho mostravam que os negros e os pardos recebiam por hora trabalhada
menos que os brancos.
Para dar fim a esses indicadores e aos pensamentos discriminatórios, foi que, em conjunto com o
Movimento Negro, pensamos o Estatuto. Queremos conquistar os espaços que nos foram
negados.
O Estatuto é um conjunto de ações afirmativas, reparatórias e compensatórias. Sabemos que
esses tipos de ações devem emergir de todos e de cada um. Devem partir do Governo, do Legislativo, da sociedade como um todo e do ser humano que habita em cada um de nós.
Felizmente isso vem acontecendo. Talvez pudessem ser mais numerosas, mas temos
presenciado ações afirmativas. São frentes de luta contra o racismo na educação, no mercado de
trabalho, nos meios de comunicação e em diversas outras áreas.
A consciência humana já não aceita mais imprimir às desigualdades raciais um tom superficial.
Aprofundar o debate interno dentro de nós mesmos é um passo importante demais, é a
consciência de cada um que se expande para o coletivo. E quando isso é compartilhado, a
sociedade também aprofunda o debate e o resultado é o bem do coletivo.
Como legisladores consideramos as leis instrumentos importantíssimos nessa guerra contra a
hipocrisia, contra preconceitos enraizados, contra a imposição da violência e de sofrimentos,
enfim, contra discriminações pelo que quer que seja.
Por isso, aos que nos questionam por que somos autores do Estatuto, respondemos: para, de
uma vez por todas, coibir práticas racistas; fazer justiça para com os injustiçados; melhorar a vida
dos negros. Foi para isso que o Estatuto da Igualdade Racial foi pensado e construído.
Sabíamos que ao defender essa bandeira, muitos seriam contrários. Afinal, como dissemos, o
preconceito está arraigado em nossa sociedade. Os argumentos dos conservadores de hoje são
os mesmos dos escravocratas da época da Abolição: eles consideram um erro o Brasil adotar
ações reparatórias, compensatórias e afirmativas que beneficiem o povo negro.
Discordamos dessa argumentação. Para nós o que alimenta o conflito entre brancos e negros é
manter o “status quo”, tal como queriam os escravocratas. Tal como querem os conservadores.
Aqueles que pregam contra o Estatuto se dizem livres de preconceitos.
Não acreditamos nisso. Se fosse assim, eles caminhariam conosco, contribuindo para que os
negros não vivessem na miséria, conforme mostram os indicadores do IBGE. Se fossem,
realmente, livres de conceitos pré-estabelecidos, livres do racismo, teríamos um número maior de
negros junto às instâncias de poder, com visibilidade, tanto na área pública , como na iniciativa
privada.
Queremos que o Brasil avance. Tal como aconteceu nos Estados Unidos. Lá em 1964, depois de
muitas batalhas lideradas por Martin Luther King, a Suprema Corte reconheceu os Direitos Civis
dos Negros Norte-Americanos. Em seguida o Congresso referendou. O Brasil está, no mínimo,
meio século atrás dos Estados Unidos em matéria de cidadania para o povo negro.
O importante é termos consciência de que não estamos sós nesta luta. Poderíamos citar as duas
marchas sobre Brasília acontecidas no ano passado. Ambas, exigindo os direitos e a cidadania
plena ao povo negro.
A batalha não é fácil, sabemos disso. Mas, temos certeza de que um dia a História lembrará
desta década como nós recordamos hoje a época de Zumbi dos Palmares e o episódio que
marcou a assinatura da Lei Áurea. No futuro, quando já não estivermos mais aqui, certamente
gerações comentarão que no início do século XXI o Brasil travou uma grande batalha entre os
que queriam assegurar os direitos civis para os negros e os que eram contra.
Queremos reafirmar que a adoção de políticas afirmativas é fundamental para reparar os
prejuízos causados por séculos de escravidão. Pedimos a Deus que os dias gloriosos pelos quais
tanto sonhamos e lutamos cheguem logo. Dias em que os seres humanos serão respeitados em
suas diferenças e onde a plena cidadania seja assegurada a todos.
Vida longa às idéias de Zumbi dos Palmares e de todos aqueles que tombaram, mas que
perpetuaram seus ideais em defesa dos negros, dos brancos, dos índios, das mulheres, das
crianças, dos homossexuais, dos idosos e de todos os que são discriminados. Que a força de
todos esses grandes guerreiros seja nossa inspiração, nossa fonte de energia para os dias de
luta que ainda vamos enfrentar.
Essa luta é pelo bem de todos, não contra alguém. Acreditamos que a essência de cada um
aponta para o fim da discriminação, para o fim de tudo aquilo que fere mortalmente a grandeza
de espírito para a qual fomos criados.
Ao longo da História deste país o nome dos escravocratas desapareceram. Já os nomes dos
libertadores estão em todos os versos, nas poesias, nos livros, estão marcados na mente de
todas as gerações. Aos escravocratas de ontem e aos conservadores de hoje, deixamos o
silêncio da vida e o anonimato da História.
Precisamos saber se queremos que as gerações futuras se lembrem de nós como conservadores
ou libertadores. E quando falamos em futuro, estamos falando de nossos filhos, de nossos netos,
de nossa gente querida.
Às vezes somos criticados por defendermos os negros, os índios, os idosos – aposentados ou
não, as crianças, as mulheres, a livre opção sexual, os sem-teto, os sem-terra, os
desempregados, os assalariados, os marginalizados, enfim, aqueles discriminados, sejam
brancos, negros, índios ou qualquer outra etnia. Que nos critiquem, pois essa é a crítica da
hipocrisia. Crítica daqueles que não querem que a raça humana seja, efetivamente, só uma.Onde
todos tenham lugar ao sol, abrigados pela sombra da mãe natureza. Vida longa aos senhores e
senhoras, lutadores da liberdade e da igualdade.
Axé para todos! Que Deus guie nossos passos e proteja nossas ações.
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