Justificação
A nossa intenção ao apresentar o Estatuto da Igualdade Racial em defesa dos que são
discriminados por etnia, raça e/ou por cor é fomentar o debate contra o preconceito racial tão
presente em nosso País. Sabemos que esta proposta poderá ser questionada e, conseqüentemente, aperfeiçoada para que no dia de sua aprovação se torne um forte instrumento de combate
ao preconceito racial e favorável às ações afirmativas em favor dos discriminados.
As idéias até aqui introduzidas são fruto da construção feita em grande parte pelo movimento
negro. Isto não quer dizer que outros brasileiros,  também discriminados por raça, cor, etnia,
procedência, origem, sexo e religião não possam introduzir novos conceitos que contribuam para
o combate ao preconceito.
Durante os quinhentos anos de história do Brasil ficamos atrelados aos grilhões da
discriminação e do preconceito racial. Milhares de  pessoas pagaram, primeiro com a vida e
depois com uma história de marginalização e miséria para que este hediondo sistema de dominação pela discriminação racial fosse combatido.
Nas escolas recebemos verdades prontas, conceitos acabados,
estereotipados pela ótica ideológica utilizada pelos grupos dominantes para manter seus
privilégios, seu poder, os benefícios que gozam, as oportunidades culturais de que usufruem. É
na necessidade de manter esses privilégios que a ideologia da discriminação se perpetua e a
qualquer momento, a qualquer risco de subversão desse sistema ativa-se, em ritmo e volume
acelerados, a produção ideológica que ga
ranta a sua manutenção.
Propomos.o sistema de cotas para justamente minimizar os efeitos nocivos do preconceito
sobre as populações discriminadas. Sabemos que nossas universidades e nosso mercado de
trabalho são freqüentados por uma maioria esmagadora de brancos.
O sistema de cotas percentualiza as oportunidades, pois quando há a quantificação do
número de beneficiários se busca uma política de igualdade de oportunidades, já que neste País
não existe essa igualdade. Um exemplo disso são os 20% das vagas dos candidatos dos partidos
políticos que são destinados às mulheres. Temos consciência de que esse sistema tem como
objetivo fixar um direito.
A educação e o mercado de trabalho no Brasil, assim como os espaços políticos são
fundamentais para a busca da cidadania. Estudos realizados pelo IBGE mostram que os brancos
recebem salários superio~es aos recebidos pelos negros no desempenho das mesmas funções, e
que o índice de desemprego desses também é maior. No campo da educação o analfabetismo, a
repetência, a evasão escolar são consideravelmente mais acentuados para os negros.
O Brasil está muito longe de ser um país onde todos sejam iguais. Os círculos fechados da
elite precisam ser quebrados e por que não criar a médio prazo espaços intelectuais, econômicos
e políticos menos homogêneos racialmente.
Sabemos que o sistema de cotas sofrerá profundas discussões, assim como aconteceu nos
Estados Unidos onde as argumentações vão desde a temporalidade do sistema até conceitos de
livre promoção do indivíduo, de sua liberdade, vontade e competência, transformando assim o
estado de direito em um administrador de interesses de grupos e corporações. Essa justificativa
para não adotarmos as ações afirmativas no Brasil poderiam ter consistência se todos tivessem
as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade não é igual e tratar pessoas de fato
desiguais como iguais só amplia a distância inicial entre elas, mascarando e justificando a
perpetuação de iniqüidades. Além do sistema de cotas nas universidades e no trabalho, queremos que todos os livros referentes à participação do negro no Brasil sejam reescritos, a exemplo
do que Nelson Mandela fez na África do Sul. Para tanto, reintroduzimos neste projeto o PL nQ 678/88, de nossa autoria, aprovado por
unanimidade na Câmara dos Deputados e que no Senado recebeu o nQ 56/88 e, por incrível que
pareça, foi arquivado naquela Casa sem discussão. A história da participação dos afrobrasileiros
na formação do povo brasileiro foi distorcida e, por este motivo, deve ser reescrita.
Não passou desapercebido que o sistema de cotas por nós introduzido na questão eleitoral foi um
fato inovador pois é inadmissível que o negro, que  representa no mínimo 50% da população,
pratica mente não exista, nem no Legislativo e nem  no Executivo, o que significa uma
despreocupação dos partidos com essa importante parcela da população brasileira.
Do mesmo modo reiteramos com consistência a idéia da compensação econômica aos
remanescentes dos quilombos por injustiças sofridas. Também introduzimos aqui a questão da
titularidade da terra aos descendentes dos quilombolas. Nesta questão específica da terra a
redação aqui dada é fruto de um projeto construído  pela ex-Senadora Benedita da Silva. Essa
compensação não recai sobre um novo conflito, é uma questão de justiça, que com certeza
líderes religiosos, intelectuais e a sociedade como um todo aprovarão.
Não queremos a cultura afro-brasileira vista, sentida e experimentada somente nas práticas
religiosas, música ou alimentação. Queremos a cultura do negro inserida nas escolas, no
mercado de trabalho, nas universidades, pois o negro faz parte do povo brasileiro. Cultivar as
raízes da nossa formação histórica evidentes na diversificação da composição étnica do povo é o
caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos
os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso País.
É imprescindível que haja união entre as pessoas, povos, nacionalidades e culturas. Todos
os esforços para combater as barreiras discriminatórias são subsídios concretos para a formação
de um novo ser humano, capaz de elevar-se à altura de seu destino e evitar destruir a si mesmo.
Com esta argumentação podemos afirmar que durante toda a nossa vida recebemos as
verdades de terceiros. A primeira verdade que recebemos é a da infância, quando sentimos, mas
não questionamos. A segunda verdade é a da revelação que dói, que choca, é a percepção de
que nos impuseram uma grande mentira. A terceira verdade é aquela que está acompanhada da
dignidade humana, é a verdade da transformação. É por esta terceira verdade que aqui estamos,
queremos transformar a realidade em que sempre viveram os que sofrem discriminação.
Acreditamos que a transformação da sociedade começa com uma legislação que defenda os
direitos à cidadania igualitária sem qualquer subterfúgio e vá além dela, vá ao coração de cada
cidadão na escola, nas universidades, no mercado de trabalho, nas ruas, na sociedade como um
todo.
Como instrumento de convencimento dos meus pares para aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceitos e discriminação em função de sua
etnia, raça e/ou cor, reproduzo nesta justificação a poesia escrita por Banduxe Adinimodó: Esta poesia reflete a história do conjunto de raças que formam o povo brasileiro, um
povo discriminado no passado e no presente e se perpetuará no futuro se nada fizermos.
"Quando eu por aqui passei/ na época em que seus ancestrais tentavam construir esta pátria/
Encontrei índios sendo massacrados/
Portugueses degredados e negros exportados.
Vi sangue/ suor e lágrimas de três raças se destruindo/
Mas vi uma nação se construindo.
Vi aquele sentimento que faz de um rincão, uma nação/
Mas vi o sangue do negro ser derramado em vão/
Nas senzalas/ mocambos, quilombos, favelas e prisão.
Agora vejo os filhos de Zumbi/ afilhados de Tiradentes,
De uma pátria pretendentes serem enganados/
Da terra expoliados, vítimas de ardentes/ do poder pretendentes/ Fazendeiros bajulados.
Aí, eu pergunto - Valeu a pena a abolição?
Por que ainda não aboliram esta desumana servidão?
Não será pois desta maneira que teremos um Brasil definitivo E sim uma convulsão/ vez que
jamais vamos morrer agora/
Pois nosso coração arde de vontade
E exige que a vida voe. //
                                                                 Paulo Paim